Produtos piratas são inseguros e não poderiam ser comercializados, mercê do risco que acarretam à saúde dos consumidores.
Por Arthur Rollo
A pirataria, infelizmente, cresce a cada dia no Brasil. Muitos consumidores prendem-se exclusivamente ao preço dos produtos e acabam deixando de lado a exigência de padrões mínimos de qualidade. Certamente é o preço que estimula também a busca por brinquedos piratas. Mas o barato pode sair caro.
É função do Estado impedir a venda de produtos piratas em geral. Entretanto, sabe-se que isso não vem acontecendo e uma série de fatores, principalmente o preço e a oferta abundante, acabam estimulando a compra por parte do consumidor e, consequentemente, mantendo vivo esse segmento do mercado.
Produtos piratas são inseguros e não poderiam ser comercializados, mercê do risco que acarretam à saúde dos consumidores. Os produtos nacionais e regularmente importados estão sujeitos a rígido controle de qualidade, exercido pelo INMETRO e, ainda assim, problemas ocorrem. Se existem recalls de produtos legais, o que se dizer dos produtos piratas?
Esses produtos são mais baratos por uma série de fatores, começando pela sonegação de impostos, pelo emprego de mão de obra barata, com o desrespeito às normas trabalhistas, pela utilização de componentes e tecnologia de baixa qualidade, que resultam em produtos absolutamente não confiáveis.
Se os consumidores não se sensibilizam com o fomento da criminalidade que se dá a partir da aquisição de produtos piratas ou diante da sonegação de impostos, que impede que sejam geradas melhorias para a população, devem se preocupar com o risco grande à saúde que eles acarretam.
Brinquedos piratas costumam soltar peças, soltar tinta, sem falar que os próprios componentes utilizados devem gerar desconfiança, já que não se sabe a composição das tintas e peças, possivelmente tóxicos, que colocam em risco a saúde de quem usa e que, no caso de acidente, impedem a atuação precisa dos médicos, que não sabem que providências adotar pelo desconhecimento da sua composição.
A venda de produtos piratas prejudica o mercado de consumo, levando ao desaparecimento de pequenos fornecedores que não têm condições de competir com os baixos preços, porque, exercendo regularmente sua atividade, estão sujeitos ao recolhimento de pesados impostos, inúmeros encargos trabalhistas e a rígido controle de qualidade, concebido para proteger os consumidores.
É importante o consumidor comprar em estabelecimentos regulares, e não em camelôs, produtos de marcas e origem conhecidas e certificados pelo INMETRO. Não existe dinheiro que pague a vida, a saúde e a segurança das nossas crianças.
16/mar/2007. Responsabilidade civil, vício e defeito, responsabilidade por defeitos do produto e de serviços, responsabilidade do profissional liberal, responsabilidade sobre os vícios dos produtos e serviços, ignorância do fornecedor.
25/abr/2005 por José Luiz Junior. Tem a finalidade de mostrar a origem do Código de Defesa do Consumidor, a necessidade de tutelar os vulneráveis da relação e os princípios que norteiam o presente instituto.
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