A presidenta da República indicou, nos moldes do artigo 84, inciso XIV, da Constituição Federal, três novos ministros que irão compor o Superior Tribunal de Justiça. De acordo também com o artigo 104, parágrafo único, da Constituição Federal, os “Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão...
A presidenta da República indicou, nos moldes do artigo 84, inciso XIV, da Constituição Federal, três novos ministros que irão compor o Superior Tribunal de Justiça.
De acordo também com o artigo 104, parágrafo único, da Constituição Federal, os “Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal”.
Assim, vale lembrar que os escolhidos serão sabatinados ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e depois submetidos à aprovação do Plenário, antes da nomeação propriamente dita.
Quem são eles? Os indicados são Antônio Carlos Ferreira, Sebastião Alves dos Reis Junior e Ricardo Villas Bôas Cuêva. Eles irão, se aprovados pelo Senado, ocupar as vagas consoante artigo 104, parágrafo único, inciso II (um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e dos Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.).
Segundo informações noticiadas no site do Superior Tribunal de Justiça, está é a qualificação de cada um:
“O paulista Antônio Carlos Ferreira, 54 anos, irá ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Antônio de Pádua Ribeiro, ocorrida em setembro de 2007. É bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (formado em 1981). É advogado de carreira da Caixa Econômica Federal há mais de 25 anos, ingressando na instituição por meio de concurso público. Foi diretor jurídico da Caixa e é presidente do Conselho da Escola de Advocacia da Universidade Caixa.Sebastião Alves dos Reis Júnior, 46 anos, é mineiro, bacharel em Direito pela Universidade de Brasília e especialista em Direito Público pela PUC/MG. Atuou como advogado das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) e da Companhia Nacional de Saúde Mental, e foi consultor jurídico do Ministério da Integração Nacional. Também foi chefe da Assessoria Jurídica da Empresa Brasileira de Comunicações (Radiobrás – 1998 a 2003) e coordenador-geral da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (1998/1999). Ocupará o assento do ministro Humberto Gomes de Barros, aposentado em julho de 2008.Ricardo Villas Bôas Cuêva, 48 anos, é bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo e mestre em Direito Tributário pela Harvard Law School. É também doutor em Direito Tributário Ambiental pela Johann Wolfgang Goethe Universität, Alemanha. Atuou como procurador do Estado de São Paulo e da Fazenda Nacional e, ainda, como conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). De 2002 a 2004, foi professor de Direito Empresarial do Ibmec Educacional S/A, em São Paulo. Ficará com a vaga de Nilson Naves, aposentado em abril de 2010.”
Em suma, como é fácil perceber, todos são bem qualificados para o cargo, por isso foram nomeados pela presidenta, conquanto falte ainda a aprovação do Senado Federal antes da assunção do cargo de ministro do STJ.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Atualizada em 02/mar/2011 ( Atualizado de acordo com as Emendas Constitucionais nº 67/2010, que prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.)
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