A legalização das drogas resolveria o problema?


03/out/2001

Sabemos que a natureza humana é inconstante, por isso, ela pode evoluir ou se degenerar para o mal. Desta forma, a utilização das drogas para fins meramente religiosos ou medicinais, foi abrindo espaço para a utilização indiscriminada dessas substâncias.

Por Rodrigo Mendes Delgado

A s drogas acompanham a humanidade desde tempos imemoriais. No livro-documentário do repórter Ivan Schimidt, intitulado "A Ilusão das Drogas", de 1983, publicado pela editora Casa Publicadora Brasileira, o autor narra que há registros de que os povos pré-astecas e astecas tenham utilizado substâncias alucinógenas para cultos religiosos, pois, acreditavam que as alucinações eram, na realidade, revelações que os deuses lhes faziam. Não apenas religiosamente o homem se valeu do poder das drogas, mas também e, fundamentalmente, sob seu aspecto medicinal. As drogas que propiciam o anestesiamento do corpo, como, por exemplo, os derivados da papoula (Papaver somniferum), como o ópio e a morfina, que fazem cessar a sensação da dor, colaboram decisivamente nos processos cirúrgicos.

Mas, o descobrimento das substâncias estupefacientes e seus efeitos sobre o organismo humano, abriram muitos outros caminhos. Sabemos que a natureza humana é inconstante, por isso, ela pode evoluir ou se degenerar para o mal. Desta forma, a utilização das drogas para fins meramente religiosos ou medicinais, foi abrindo espaço para a utilização indiscriminada dessas substâncias.

Assim preleciona a Enciclopédia Saraiva do Direito sobre as substâncias estupefacientes: "Assim denominam-se as substâncias que, atuando sobre o sistema nervoso central (córtex cerebral, tálamo e hipotálamo), diminuem a intensidade das emoções e das sensações - neste caso, notadamente as dolorosas - provocando aparente bem-estar. Como diz Henri Ey a respeito da morfina, que ..."confere uma tonalidade agradável às experiências perceptivas, tímicas e cenestésicas." (Enciclopédia Saraiva do Direito, São Paulo: Saraiva, 1977, vol. 34, p. 211.). Logo, as pessoas recorrem às drogas, fundamentalmente, em razão da possibilidade que nela vêem de afastar de si toda dor e sofrimento. Principalmente, na sociedade hodierna, onde a humanização das pessoas vêm perdendo terreno em face da mecanização cada vez mais acelerada do modo de vida.

Entretanto, a utilização de drogas não resolve o problema, ao revés, tende a aumentá-lo ainda mais. Lança o usuário num ciclo de dependência física e psíquica, que causa sua inevitável ruína. Necessitando de doses cada vez mais altas, seu organismo acaba por se destruir paulatinamente. Começa a haver uma tolerância por parte do organismo humano, isto é, para se obter o mesmo efeito, o organismo necessitará de uma quantidade cada vez maior da substância da qual se é dependente. Somos adeptos da Teoria do Limite. Tudo no organismo humano, ou na vida das pessoas tem um limite. Uma vez transposto este limite, as conseqüências são imprevisíveis. E muitas vezes letais. É como se fosse um grande sistema elétrico. Este sistema é projetado para comportar uma determinada intensidade de carga elétrica. Se se faz uma carga muito elevada passar pelo sistema, este acaba por ter um curto circuito.

Da mesma forma se comporta o corpo humano. Todo o excesso é prejudicial. Imagine-se um pelo prato de arroz, feijão, um suculento bife e uma bela salada para acompanhar. Algo plenamente saudável. Depende. Depende da quantidade. Três colheres de arroz, duas conchas de feijão, dois bifes de tamanho médio e uma porção razoável de salada é uma excelente refeição. Apta a nutrir o corpo humano. Entretanto, sentar à mesa para ingerir quatro, cinco quilos desse alimento de uma só vez, pode trazer conseqüências sérias e extremamente desagradáveis à uma pessoa.

Com as substâncias entorpecentes acontece o mesmo. Só que com um diferencial. O vício. As substâncias estupefacientes possuem compostos específicos que determinam a dependência. E mais, pela síndrome da tolerância, há a necessidade, como dito acima, de se ingerir uma quantidade cada vez maior da substância para se obter o mesmo efeito. O que, evidentemente, não ocorre com a refeição descrita acima.

Assim, fundamentalmente, dois os problemas originados pelo consumo das drogas: a necessidade do aumento do consumo para se obter o mesmo resultado; a depauperação paulatina do organismo humano, até o seu fim letal.

Várias soluções foram propostas, na tentativa de solver ou amenizar este problema.

E uma das soluções para o problema, segundo a ótica de muitos, seria a legalização das drogas. A liberalização. A descriminação do uso. Fazer com que o uso não mais seja figura típica, isto é, não seja crime. Mas isso realmente resolveria o problema? Acreditamos, sinceramente, que não.

Pois, as grandes alavancas geradoras de toda a problemática continuarão de pé. Com ou sem a legalização das drogas, estas continuarão: primeiro, a causar a degradação paulatina do organismo humano, em razão do poder tóxico que causa a dependência física e psíquica. Segundo, a obtenção das drogas continuará a ser onerosa. Ou alguém acha que, com a legalização, algum traficante, bom samaritano, passará a distribuir gratuitamente as drogas aos usuários, num lindo gesto de solidariedade para com o vício alheio.

Deveras, o grande problema desencadeador de toda violência e de toda onda de crimes relacionados com as drogas concerne, fundamentalmente, à sua obtenção. Ou melhor, à obtenção dos recursos que proporcionarão o acesso às drogas. E estamos falando, evidentemente, de dinheiro. As drogas têm um custo. Um custo imediato, que é o traduzido em pecúnia, e outro mediato, que é a vida do usuário e a degradação de sua família.

Seja um "baseado", seja um grama de cocaína, seja uma pedra de "crack", a questão é que, para a obtenção das mesmas é necessário dinheiro.

È óbvio que, como sabemos, no início, o futuro dependente ou viciado, recebe a droga, gratuitamente. Entretanto, tal ato de "caridade" vai até o momento em que o usuário se sucumbe totalmente ao vício. A partir do momento em se constata a dependência, o vício, propriamente dito, a gratuidade cessa completamente e de forma abrupta. Daí em diante, o "prazer" passará a ter um custo. E, diga-se de passagem, muito elevado.

Desta forma, as pessoas das classes pobres continuarão a matar, a roubar, a furtar e a praticar toda a espécie de crimes para poder obter o objeto estupefaciente de seu agrado. Os jovens das classes mais abastadas, dispensados do ônus da obtenção dos recursos propiciadores do acesso às drogas, continuarão a se destruir e a desestabilizar suas famílias. Muitas vezes, as famílias das classes menos favorecidas não se desestabilizam por um motivo muito simples: já nascem desestabilizadas. Uma realidade triste, mas que faz parte de nosso cotidiano.

Um fato sempre nos chamou a atenção. O vício produz uma mórbida "igualdade" e "solidariedade" entre os viciados ou dependentes. No momento do consumo, todos são iguais. Ricos e pobres, brancos e negros, homens e mulheres, enfim, todas as variantes humanas. A seringa é compartilhada, o cachimbo para o "crack", o "baseado" é amigavelmente, acendido pelo companheiro. Um espetáculo sinistramente degradante. Um ambiente de desespero, de fuga, de medos, de negação, cujo fim bem se conhece. Mas, continua-se assim mesmo. Pois, o vício, fuga do desespero, é avassalador. O viciado, mero suserano no cumprimento de ordens. É como se o vício ordenasse: "te destrua para que eu possa viver. Tua degradação, teu desespero são minha força vital. O preço do teu prazer, a morte". Como um Fênix, o vício ressuscita do destruição. Cada vez mais forte, cada vez mais imponente.

Assim, a legalização das drogas não representará uma solução ao problema, ao contrário, representará um problema ainda maior, pois o fluxo de drogas, com certeza, aumentará enormemente. Além do que, ao tomar uma atitude deste jaez e desta magnitude, o Estado Democrático de Direito, o Estado que avocou a si a responsabilidade de cuidar e proteger seus concidadãos, seus filhos estará, em realidade, decretando sua falência na consecução do fim supremo: O BEM ESTAR SOCIAL. E aí, então, nada mais restará a fazer. Pois o caos instalar-se-á definitivamente.

Acreditamos que haja uma solução muito mais plausível e eficaz para que possamos combater este câncer social. E esta solução se chama Educação. Uma verdade é inquestionável, se educarmos as crianças hoje, com certeza não precisaremos punir o homem amanhã. Já dizia Dom Bosco: "Se vocês querem acabar com a delinqüência, comecem por retirar as crianças e os jovens das ruas e sarjetas".

Ninguém nasce sabendo sobre as coisas da vida. Todos temos que aprender, diuturnamente, as lições para a vida. Passo a passo, lição a lição. Os racionalistas defendiam que o conhecimento é inato, ou seja, o homem já nasce conhecendo, sabendo o que fazer. O que deverá fazer é relembrar os conceitos insculpidos em sua memória. Mas, com tal posicionamento não concordamos. Preferimos nos perfilhar pelo entendimento dos empiristas, para os quais o conhecimento deve ser adquirido pelas experiências da vida. A mente seria um grande pedaço de papel em branco. E compete a nós preenchê-lo. E preenchemos com as experiências diárias, do dia-a-dia.

São nas experiências diárias que se encontram todo substrato de nossa personalidade. É a partir das influências e circunstâncias de um dia após o outro que vamos nos disciplinando. Nos disciplinamos a agir, a pensar, a falar, a nos comportar. A vida é a grande escola de todos nós. Nela, bem e mal se mesclam numa só e mesma realidade. As opções, nós as faremos. Aliás, nós a fazemos todos os dias, todas as horas, em todos os momentos. Já no início de um novo dia, fazemos nossa primeira opção. Podemos ficar lá, deitados sobre uma cama, imóveis, apenas presenciando a sucessão das horas, dos dias, da vida. Ou, podemos abrir os olhos com toda energia e vibração e enfrentar a vida, com garra, com paixão, com energia, lançando-nos em busca de nossos sonhos, de nossos objetivos. Viver cada momento, como se fosse o último, de forma apaixonantemente intensa. Parafraseando Júlio César: Vir, ver e vencer.

Mas, sabemos que, circunstâncias há que fogem ao controle das pessoas. É óbvio que, escolhas sempre haverão, mas, necessário é que a pessoa tenha aprendido a faze-las. E aqui surgem as grandes vítimas do vício: as crianças e os jovens que não tiveram oportunidade de aprender a escolher e optar pelo melhor caminho.

Uma pessoa que não tenha como receber educação, que é obrigada a viver em ambientes desequilibrados, violentos, perniciosos, degradantes, evidentemente, que somente experiências negativas entrarão em sua memória. Costumamos dizer que agimos da forma que somos ensinados a agir e, principalmente, da forma que nossos pares agem, da forma com a qual as pessoas que nos cercam agem.

Se uma criança é criada num ambiente no qual, a mãe se prostitui, e não discutamos aqui as causas, pois estas são várias; que tem um padrasto que chegue em sua casa, totalmente embriagado; que lhe dê uma surra todos os dias e em sua mãe; cuja vida é perambular pelas ruas e avenidas da cidade grande, na esperança de que alguém, com pena, lhe dê alguns trocados para que possa saciar sua fome, que lhe corrói as entranhas; que é obrigada a buscar aconchego e descanso no cimento frio das calçadas, e calor, não no colo de seus pais, mas num amontoado de folhas de jornal velho e sujo. Cuja vida é um grande trauma, onde as recordações envolvem apenas violência, desrespeito, humilhação, raiva, necessidades não supridas, tanto físicas quanto morais, fatalmente se tornará uma presa fácil.

Num determinado momento é apresentada às drogas, e nelas, encontra um refúgio no qual pode, pelo menos momentaneamente, esquecer sua situação draconiana e cruelmente arquitetada para sua penosa existência. Sem perspectivas, sem futuro, com um passado de crueldades, decepções, traumas, sem emprego, sem casa, sem dinheiro, imerso numa selva de pedras que, constantemente conspira contra si, se vê obrigado a sobreviver. A seguir a lei da seleção natural: onde os mais aptos sobrevivem e os mais fracos sucumbem. Submetidos, diuturnamente, a uma prova de vida ou morte. A uma ironia cruel, a exemplo da Grécia Antiga, onde os deuses jogavam dados com os gregos, subtendo-os à prova constante.

Insertos neste quadro caótico e selvagem, como não querer que sejam delinqüentes? Como exigir que sejam cidadãos respeitáveis, portadores de condutas ilibadas? Que sejam um exemplo para a sociedade? Que construam famílias estáveis e sólidas?

Alguém que queira este tipo de coisa, das três uma, ou é uma pessoa extremamente otimista, ou possui uma ignorância muito grande, no que tange à realidade, ou ainda, está a querer um milagre. É claro que milagres acontecem, mas, não com tanta freqüência.

Enquanto o milagre não vem e as pessoas se recusam a descruzar os braços, a realidade se impõe. E se impõe de forma abrupta e violenta.

Assim, o que provavelmente, resolverá, senão de forma definitiva, pelo menos de forma bastante significativa o uso de substâncias entorpecentes, ou simplesmente, drogas, além de reduzir expressivamente a delinqüência, é a Educação. A tarefa será fácil? Evidentemente, que não. Mas, temos que começar. Uma reação em cadeia só é possível quando o primeiro átomo é posto em movimento. Tenhamos a coragem de ser este átomo.

Afinal, Sófocles já dizia: "mortal algum recebeu educação sem sofrer". Mas, um sofrimento extremamente positivo, cujos frutos, as gerações futuras poderão colher.




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