Breve comentário sobre os aspectos críticos e relevantes do sistema penitenciário brasileiro.
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Aprendemos no decorrer do Curso de Direito, nas aulas de Sociologia Jurídica que o individuo, a partir do seu nascimento, sofre um intrínseco processo de socialização, adaptando-se ao meio que vive, aos costumes e as normas de conduta pré-estabelecidas pela sociedade brasileira. O sucesso de sua integração social será obtido através da obediência à moral e aos bons costumes.
O infrator das normas sociais sofre a coação do Estado e, segundo o pensamento sociológico, tal punição não tem como fim castigá-lo, mas, inibi-lo a não cometer, novamente, uma infração. Ou seja, o infrator pensará duas vezes antes de transgredir a Lei.
Comparando tais ensinamentos sociológicos com a nossa realidade, questionamos; Será que o sistema penitenciário brasileiro é capaz de filtrar a má conduta do indivíduo, reabilitando-o ao convívio social? Como ressocializar o indivíduo, colocando-o para viver ociosamente, colocando-o em cubículos superlotados, à mercê de condições animalescas e verdadeiramente inumanas de higiene, além de por vezes serem submetidos a tratamentos brutais desnecessariamente? Certamente, os inocentes presos, transfomar-se-ão em presos de alta periculosidade ou morrerão vitimas das mazelas físicas e morais do cárcere brasileiro. É de bom alvitre citar o jurista, LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO (Mestre e Doutor em Direito Penal – USP) que faz o seguinte comentário;
“O sistema penitenciário brasileiro não acompanha o crescente ritmo do numero de detentos. As estatísticas obtidas mostram que, ao longo dos anos, o numero de presos cresce assustadoramente, enquanto o numero de vagas oferecidas permanece no mesmo quantitativo há décadas”.
Indubitavelmente, nesta realidade, é economicamente impossível solucionar os problemas existentes, no sistema penitenciário brasileiro. É também, esta realidade penitenciaria que desacredita a sociedade e semeia a sua discriminação ao ex-detento.
Faz-se mister, uma urgente reforma no sistema penitenciário brasileiro. Temos que mudar, com razoabilidade e bom senso, a legislação que rege esse cárcere medíocre e falido, onde a prisão é tida como uma violência à sombra da Lei. Talvez seja a hora de confiar mais na pessoa humana, seja preciso um maior envolvimento da sociedade com os problemas que o Brasil enfrenta em todos os aspectos; políticos, financeiros e administrativos. Talvez seja hora de refletirmos mais sobre nosso preconceito, egoísmo, arrogância, ambição, enfim, sentimos que diariamente exaltamos ao meio social e que atingem principalmente o nosso próximo mais carente.Segundo o brilhante jurista supra citado, “ Em nossa alma há um espelho que, tudo que produzimos, reflete e volta”.
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24/ago/2005 por Sintia Menezes Santos. O Sistema Penitenciário Brasileiro não consegue atingir o seu principal objetivo que é a ressocialização dos seus internos.
29/jun/2005 por Bruna Barreto Nery. Analisa as consequências que o cárcere traz na vida de um indíviduo, a violência dos presídios, a ética da sobrevivência e o seu regresso a sociedade.
13/abr/2005 por Anna Cecília Fernandes Almeida. Discute a crise que o atual sistema penitenciário está passando, apontando direitos e garantias fundamentais que constam na CF, apresentando soluções para tal crise.
04/abr/2002 por Janainna de Cassia Esteves. Muito se tem falado acerca do sistema prisional brasileiro hodiernamente, não sendo novidade para ninguém que a crise existe, e que por sua vez é muito grave, exigindo medidas sérias e urgentes que visem um abrandamento à situação caótica que vivificamos.
22/mar/2006. Juizes federais, corregedores e procuradores da República discutirão amanhã (23) a atuação dos magistrados na Execução Penal nos cinco presídios de segurança máxima que estão sendo construídos pelo governo federal para abrigar criminosos de alta periculosidade. O debate acontecerá no seminário Presídios Federais: Questões sobre a Execução Penal...
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