As polícias e a crescente onda de violência


19/jul/2006

Aborda a questão das organizações policiais em contra-ponto com a crescente criminalidade no Brasil.

Por Claudio S L Silva

Geralmente os textos que tratam de analisar a violência e criminalidade no Brasil não abordam aspectos intrínsecos a atividade policial: a criminalidade entranhada nas instituições (membros dos órgãos de segurança pública que se corromperam) e a questão da organização estrutural dos órgãos de segurança pública.

Claro que inúmeros fatores concorrem de forma complexa para a generalização e agravamento da insegurança pública no Brasil. Correntemente, vemos a discussão dos aspectos da má distribuição de renda (sendo o Brasil um dos campeões mundiais), da falência do sistema penitenciário brasileiro (inclusive já sendo do conhecimento de todos de que grande parte do controle e administração do crime organizado acontece de dentro para fora dos presídios), da impunidade, da inépcia das leis penais, da reforma e controle do judiciário, da corrupção e crimes de colarinho branco, das questões sociais do desemprego e pobreza, entre outros.

Acontece que considerar todos esses aspectos sem observar a situação dos órgãos responsáveis por executar as políticas de segurança pública, além de descobrir somente parte das causas do aumento da violência num diagnóstico parcial, efetivamente não consegue estabelecer formas de tratamento pelo fato de que os instrumentos existentes atualmente, legalmente instituídos, se encontram com enormes problemas estruturais. Esses instrumentos da sociedade imbuídos de executar as tarefas de segurança pública são, principalmente, a polícia federal e rodoviária federal no âmbito federal e as policias civil e militar dos Estados membros. É fácil perceber que existem graves problemas como a corrupção policial e a violência institucionalizada e que as estruturas dos órgãos não são qualificadas e capazes de dar as respostas necessárias.

Historicamente no Brasil a questão segurança pública sempre foi conduzida sob um viés elitista, sendo os organismos da segurança pública usados para segurança própria de governos e classes dominantes de acordo com suas necessidades e desejos particulares. Para tanto, sempre foi útil a desqualificação de seus membros que em última instância resolviam os problemas de segurança pública com violência institucional, amplamente utilizada pelas policias como técnica de investigação contra o contingente populacional menos favorecido da sociedade.

Nunca vimos na nossa história interesse em organizar e qualificar as policias para prevenir e reprimir crimes sem distinção de cores partidárias ou classe econômica. As policiais eram ignoradas e seus membros deviam ser “ignorantes” no sentido de obedecer às ordens do grupo político no poder e dos donos do dinheiro. No passado não existia o conceito da POLÍCIA CIDADÃ que deve servir a sociedade e não a governos ou a senhores, já que nem todos deviam ser iguais perante a lei. Daí adveio à militarização das forças policiais que tinha o objetivo de ter em mãos uma força capaz de servir aos senhores governantes.

Acredito que os enormes problemas estruturais dos órgãos da segurança pública advêm desta lógica política que nunca apostou na qualificação e capacitação dos que fazem a segurança pública. Particularmente, no Departamento de Polícia Federal essa lógica foi quebrada no ano de 1997 com o primeiro concurso que exigiu nível superior para todos os cargos policiais. Acredito que, além de outros fatores, esse tenha sido primordial para o atual desempenho da Polícia Federal que nos últimos anos vem efetuando prisões de políticos criminosos de diversas matrizes políticas, policiais bandidos ou corruptos das polícias federal, rodoviária federal, civil e militar por todo o país, juízes de direito, grandes empresários, altos funcionários públicos, atuação, assim, que conseguiu desarticular inúmeras organizações criminosas espalhadas pelo Brasil que atuavam há anos. E essas operações policiais apresentaram provas robustas e incontestáveis dos crimes cometidos que possibilitaram ao Ministério Público e Judiciário a definição pelas condenações dos envolvidos. Acredito que basta a apresentação dos resultados das últimas operações da Polícia Federal para revelar o quanto foi acertada a medida de exigir o nível superior para todos os cargos do órgão.

As polícias, hoje muito mais do que no passado, são fundamentais para o desenvolvimento da sociedade moderna. Se não temos polícias eficientes e capazes de prevenir e reprimir o crime acabamos pagando, toda a sociedade, um enorme custo que não se resume na intranqüilidade de viver e na falta de paz social mais, também, do ponto de vista econômico já que arcamos com os gastos do tratamento dos efeitos da violência e da perda de investimentos, bens e serviços que deixam de ser produzidos em função da criminalidade. Como disse Ricardo Balestreri na obra Direitos Humanos: Coisa de Polícia “ ... a polícia, como instituição indispensável, para servir e proteger a cidadania, para assegurar a todos o respeito a seus direitos e liberdades ...a polícia é o vetor potencialmente mais promissor no processo de redução de violações aos Direitos Humanos ... a polícia pode jogar o papel de principal violadora de direitos civis e políticos mas pode, igualmente, transformar-se na sua maior implementadora ... a polícia é um setor estratégico para a mudança da sociedade e o desenvolvimento do país.”.

A importância que deveriam ter os órgãos de segurança pública e seus quadros componentes não se verifica de fato. Do ponto de vista material os policiais recebem, de forma generalizada no Brasil, salários nada dignos em relação aos serviços que deveriam ser prestados a sociedade. Não é segredo que um grande contingente de policiais civis e militares faz “bicos” nas horas de folga para complementar os baixos salários percebidos e, inclusive, que em alguns Estados existe um incentivo por parte de dirigentes e comandantes das policias na prática do “bico” como meio de evitar que o policial se envolva com o crime. Não é novidade que policiais residem em favelas dominadas por grupos criminosos e que os baixos salários os empurram para o dilema de se manter integro aos princípios éticos e morais ou se corromper pelas facilidades que o crime lhe apresenta no exercício da função policial.

O poder financeiro do crime organizado é muito grande e sempre tentam cooptar as forças policiais, apenas 1 kg de cocaína na cidade de Fortaleza é vendido por R$ 18 mil e foi comum a PF/Ceará em 2005 realizar apreensões de 10, 20 ou 30 kg de cocaína em um único carregamento. Da mesma forma os crimes de colarinho branco, roubo, seqüestro, tráfico de armas, tráfico de animais, contrabando, etc são muito lucrativos e movimentam cifras astronômicas. Parte do lucro dos criminosos é usado para corromper autoridades públicas desonestas. Não adianta os governos anunciarem novas viaturas e armamentos se os homens que compõem os quadros das policiais não recebem salários dignos da função policial. A solução para o problema dos baixos salários dos policiais é fundamental para a implementação das medidas necessárias ao enfrentamento da crescente criminalidade.

A experiência policial e os manuais acadêmicos nos mostram que o crime se expande e se enraíza, em grande parte dos casos conhecidos, quando existe a complacência ou participação ativa ou passiva dos responsáveis pela prevenção ou repressão ao crime. As quadrilhas de narcotraficantes, de tráfico de armas, de assaltos, etc sobrevivem e se expandem nas sombras da ação de policiais corruptos que lucram de alguma forma com o crime. Os altos níveis de corrupção policial no Brasil se configuram como uma das principais fontes que alimentam o crescimento da violência no Brasil.

Sem investimentos em maiores salários (dignos com a função policial), na seleção e treinamento adequado dos novos quadros, nas Corregedorias das policiais para que atuem com força e independência na identificação, punição e exclusão dos policiais bandidos dificilmente conseguiremos parar o ritmo de crescimento da violência no Brasil.

Outro aspecto fundamental é a reestruturação dos cargos e carreiras policiais. Se as instituições policiais são órgãos específicos para tratar da segurança pública por que não possuem carreiras estruturadas e de forma única ? Se nossa atuação é especializada em segurança pública precisamos de carreiras policiais que possibilitem a formação, valorização e aproveitamento dos policiais.

A estrutura de hoje é estanque e desmotiva e desvaloriza os profissionais que se engajam cedo nos quadros das policiais em detrimento de profissionais de concursos que acabam passando para o cargos de delegados de polícia, mas continuam estudando para juiz ou promotor de justiça. Os agentes de polícia federal (ou escrivão ou papiloscopista) e os inspetores de polícia civil (ou cargos equivalentes) que dedicam suas vidas a causa da segurança pública, que têm aptidão e vocação para causa, que gostam do que fazem e se sacrificam para o mister policial durante as investigações e operações não podem ficar sem perspectiva de ascensão funcional nos órgãos de segurança pública (ou todos nós devemos parar de trabalhar para estudar para concursos públicos ?).

Juízes, promotores, procuradores e militares das forças armadas têm carreiras únicas. Alguém conseguiria imaginar concurso para major ou coronel do Exército Brasileiro, ou concurso para juiz titular ou de primeira entrância ou para diretor de fórum ? As polícias judiciárias têm cargos estanques que negam qualquer possibilidade de ascensão funcional. A carreira única é fundamental para a qualificação, valorização e modernização das policias judiciárias.




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