Análise da troca de cadeiras ocorridas na Câmara dos Deputados e comentários a respeito de regras para fortalecimento dos partidos políticos.
O ano político terminou e vimos uma intensa mudança de cadeiras na Câmara dos Deputados, em razão do fascínio inegável que o poder (sempre) exerce sobre os deputados. Apesar disto, tem se discutido quais são as
causas da fragilidade das nossas instituições
partidárias. A própria Câmara dos Deputados, com
vistas à reforma política realizou um seminário,
em junho deste ano, para avaliação do sistema político
brasileiro, merecendo destaque o resultado da pesquisa entabulada
pela cientista política MARIA D´ALVA KINZO, da USP, que
revelou que 82% dos eleitores escolheram seus candidatos a deputado
com base na história pessoal do candidato, sem relação
com o partido ao qual era filiado.
Essa pesquisa revelou o
que já se sabia: o nosso eleitor, de maneira geral, não
conhece os partidos políticos, suas histórias,
lideranças, programas e inclusive confunde-os.
Esse alheamento aos
partidos políticos é fruto de uma sociedade com baixo
nível de politização e, repito, pela facilidade
que sempre se teve de mudar de partidos, fundar novos partidos, etc.
Diante desses fatos, o
povo, sabiamente, pouca importância dá aos partidos
políticos, pois, ao final das contas, o sujeito pode se eleger
por um deles e mudar sucessivas vezes, no mesmo mandato ou até
mesmo a ficar sem partido durante o exercício do mandato.
Avaliando esse quadro, no
referido seminário, o conceituado cientista político
JAIRO NICOLAU, disse que era importante se descobrir isso é um
problema da democracia brasileira, sugerindo, como medida corretiva,
a adoção da chamada lista fechada, na qual o eleitor
vota apenas na legenda.
Pessoalmente, não
tenho esperança de que os deputados resolvam adotar a chamada
lista fechada, principalmente porque houve uma renovação
muito grande no parlamento e, como se sabe, a adoção
desse critério será um entrave à renovação
das bancadas partidárias e isso poderá fazer com que a
maioria desses deputados novatos e que, de certa forma, ainda são
estranhos em suas próprias agremiações venham a
votar contra esse projeto.
Porém,
independentemente desse prognóstico a respeito do futuro do
projeto, é bom que fique claro que mesmo nos países
mais desenvolvidos, os partidos políticos vêm
atravessando graves crises de identidade e de identificação
com o eleitorado, principalmente onde proliferam muitos partidos,
como é o nosso caso.
No
Brasil, sempre que se fala no fortalecimento dos partidos, somos
lembrados da experiência norte-americana, na qual pontificam
apenas dois partidos (o republicano e o democrata).
Os
partidos americanos confundem-se com a própria história
da democracia deles e isto é um dado fundamental, enquanto
nossos partidos são novos.
O
valor dos partidos não será conseguido com a adoção
da lista fechada, mas com a eliminação de vários
deles, através das chamadas cláusulas de barreiras, vez
que há partidos que servem, praticamente, a interesses
pessoais, como, por exemplo, o PRONA.
Diminuindo-se
o número de partidos e adotando-se providências que
dificultem o troca-troca, teremos, no futuro partidos fortes e
respeitados pelo eleitor, pois, por enquanto, somente o PT consegue
encarnar esses objetivos.
Aviso-prévio proporcional: ônus ou bônus?
Direitos adquiridos e direito internacional privado
O fenômeno da captura e o Direito Brasileiro
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