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Novidades
02/set/2010
Prisão preventiva e o estado de inocência
Por Geraldo Lopes Pereira. Analisa a constitucionalidade da prisão preventiva em face do estado de inocência e a proporcionalidade de sua manutenção na sentença condenatória que fixa os regimes semiaberto e aberto, bem como a revogação de seu decreto em caso de progressão de regime pela execução provisória da pena.
01/set/2010
O "comportamento eleitoral"
Por Carleial. Bernardino Mendonça. Em outubro próximo a sociedade brasileira estará escolhendo, mais uma vez, os seus governantes e representantes. Esses cargos, os mais importantes da Nação,têm tudo a ver com os nossos interesses mais imediatos e mediatos. Deputados, governadores, senadores e a Presidência da República, interferem de forma direta nos nossos lares, no nosso dia-a-dia, no presente e futuro dos nossos filhos e de todas as famílias e cidadãos que formam a Sociedade
31/ago/2010
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Por Willmes Santos Ferreira. Doutrina para Direito Constitucional
30/ago/2010
Ofensa ao Estado Democrático de Direito na súmula vinculante nº 9
Por Luís Mário Leal Salvador Caetano. Análise da súmula vinculante n° 9 do STF frente às atuais diretrizes do Direito Penal brasileiro, em especial da fase de execução, e do Estado Democrático de Direito.
27/ago/2010
Cronologia da dignidade da pessoa humana: de Hamurabi à Defensoria Pública
Por Carlos Eduardo Rios do Amaral. Dando efetividade ao postulado da dignidade da pessoa humana, velando pela sua real aplicação e proteção no País, erigiu a Lei Complementar Federal nº 132, de 07 de Outubro de 2009, a Defensoria Pública como instrumento de promoção dos direitos humanos.
26/ago/2010
Acidentes de trabalho
Por Hertz Jacinto Costa. O trabalho expõe o que se entende por acidente do trabalho, os seus requisitos, as normas constitucionais e, ainda, de lei ordinária que versam a matéria infortunistica.
25/ago/2010
Prescrição e decadência em acidentes do trabalho
Por Hertz Jacinto Costa. Os institutos da prescrição e decadência foram tratados na Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/91) de forma não muito clara, gerando dúvidas que a doutrina e julgados dos Tribunais têm procurado superar. Aqui, outra contribuição aos estudos do infortúnio laboral.
24/ago/2010
O artigo 62 da CLT em confronto com o direito fundamental do lazer
Por Sadao Ogava Ribeiro de Freitas. Versa sobre o direito constitucional fundamental lesado por meio de uma norma infraconstitucional, sobretudo há apontamentos sobre até mesmo a inconstitucionalidade desta norma celetista.
23/ago/2010
A polissemia do Direito e o tridimensionalismo jurídico
Por Natália Paranhos Mastropaschoa. Introdução ao Estudo do Direito
20/ago/2010
Refis IV
Por Angel Ardanaz. O artigo aborda a Lei 12.249/10, resultado da conversão da MP nº 472/2009, que trouxe algumas novidades relacionadas ao Refis da Crise, ampliando, em certos aspectos, as vantagens e benefícios da Lei 11.941/2009, na busca de direcionar o contribuinte para obtenção dos benefícios legais.
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