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Novidades
08/fev/2010
O Instituto da Eutanásia e os seus reflexos no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Vida, Dignidade da Pessoa Humana e Morte
Por Heloisa Helena Quaresma. O presente projeto tem por objetivo tecer questões acerca de um dos temas ainda muito discutido perante a sociedade: a questão da eutanásia, que há muito tempo, suscita discussões, em diversas áreas, desde médicos, filósofos e juristas.
05/fev/2010
Desjudicialização das Relações Sociais: Garantia da aplicabilidade do princípio constitucional da efetividade e celeridade nas soluções dos litígios
Por Marcone Alves Miranda. O presente artigo tem o objetivo de fazer uma análise do processo de desjudicialização das relações sociais – fenômeno atual e presente no direito brasileiro que vem caminhando passo a passo – como uma alternativa para a solução da crise do Poder Judiciário e ainda como garantia do princípio da aplicabilidade do princípio constitucional da efetividade e celeridade processual nas soluções dos litígios.
04/fev/2010
Retroatividade da Lei nº 11.719/08
Por Diogo Alexandre Restani. Análise acerca da impescindibilidade de retroação da Lei nº 11.719, diante da possibilidade de beneficiamento do réu, sob pena de nulidade, por afronta aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, da isonomia e da dignidade da pessoa humana.
03/fev/2010
Um conceito de Justiça através da perspectiva de John Rawls
Por Karina Cavalcanti Coelho. Enfoca as características do conceito de justiça através do pensamento do Filósofo John Rawls. Identifica os princípios da teoria de justiça. Observam os pontos marcantes da teoria fazendo uma comparação com outros conceitos de justiça
23/jan/2010
Alienação parental - AP
Por Marco Antônio Garcia de Pinho. Análise da Síndrome da Alienação Parental e a importância de sua tipificação no ordenamento jurídico brasileiro.
23/jan/2010
Acessibilidade no trânsito - e eu com isso?
Por Julyver Modesto de Araujo. Apresenta as regras atualmente em vigor para a regulamentação de vagas especiais de estacionamento para veículos que transportam idosos e pessoas com deficiência física, destacando, como introdução ao tema, aspectos principiológicos sobre Justiça, inclusão social e discriminação positiva.
22/jan/2010
As acumulações de cargos ou empregos públicos e os vínculos empregatícios concomitantes
Por Jorge Luiz Ezequiel Marotti. Trata sobre a norma trazida pelo § 12º do artigo 130 do RPS (Decreto nº 3.048/99), sua natureza e aplicação. Visa a analisar, ainda que superficialmente, o papel desempenhado pelo Servidor Público Federal.
22/jan/2010
A Súmula Vinculante 8 e seus efeitos
Por Daniela Duarte Cordeiro. Trata da histórica decisão do STF que reduziu o prazo de decadência e prescrição das contribuições previdenciárias, decisão esta que impõe ao contribuinte e ao fisco inúmeros questionamentos acerca dos pagamentos já realizados.
22/jan/2010
Apresentação antecipada de cheque pós-datado: fato gerador de danos morais e materiais?
Por Thiago Luiz P. de Carvalho. Efeitos oriundos da apresentação do cheque pós-datado antes da data avençada para pagamento, mais precisamente se tal fato dá ou não ensejo à indenização por danos morais e materiais em favor do emitente.
22/jan/2010
A não incidência do ICMS na importação de bens por pessoas físicas e jurídicas não contribuinte do imposto
Por Raimundo Júnior Mangabeira Gonçalves. Prevista na Súmula 660 do STF, o teor da referida Súmula vai de encontro ao disposto no art. 155, § 2º, IX, 'a' da CRFB.
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