As petições são prontas para uso imediato?
Não. Os modelos disponíveis são apenas uma referência para a elaboração de uma petição. As palavras grifadas em amarelo e entre colchetes [xxx] deverão ser substituídas pelos dados corretos.
O assinante do DireitoNet pode valer-se dos modelos oferecidos, usando-os da forma que melhor convier. Poderá combinar as cláusulas de vários modelos e também consultar a jurisprudência, legislação e demais seções do site, a fim de ter uma petição personalizada e completa.
Para mais informações, consulte o Guia básico sobre Petições.