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Ação Civil Pública (planos econômicos)

Legitimado ajuíza Ação Civil Pública contra instituições financeiras, pleiteando que efetuem o pagamento aos seus clientes que possuíam caderneta de poupança...

Resumos

Regras determinadoras do estatuto pessoal (Direito Internacional Privado) II

Aborda o estatuto pessoal nas Convenções de Haia e no Direito Internacional Privado Brasileiro, distinções em matéria de capacidade, exceção do Direito...

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Alienação parental

Lei nº 12.318/2010, conceito e características da alienação parental, dentre outras peculiaridades acerca do tema.

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Prisão preventiva e o estado de inocência

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Vendedor ganha comissões na região definida como zona de trabalho

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Contratos

Transformação de sociedade em nome coletivo para anônima

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Livros

Curso de Direito Tributário Brasileiro - vol. 3

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Alienação parental

A Lei 12.318/2010 trata do conceito de alienação parental, do meios processuais para reconhecê-la, bem como das sanções cabíveis a fim de elidi-la.De início a...

Concursos

Defensor Público (GO)

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Roteiros

Exame de corpo de delito

Descrição das etapas e requisitos para que seja realizado o exame pericial. Revisão geral.

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Contribuição de melhoria

Segundo institui o Código Tributário Nacional "a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no...

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A competência (quase) exclusiva da União para as contribuições

Uma das mais marcantes características da Constituição de 1988 é a consagração no art. 149 das contribuições parafiscais, na competência exclusiva da União...

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