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Teste - Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) I

Teste - Classificação dos crimes

Teste - Herança jacente e vacante - novo CPC (Lei n° 13.105/15).

Petição - Reclamação trabalhista - Horas extras - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Petição - Carta de pedido de demissão do empregado para o empregador

Petição - Impugnação de falsidade documental (processo penal)

Contrato - Arrendamento rural

Resumo - Aplicação da pena

Resumo - Agentes Públicos

Resumo - Separação das funções do Estado

Guia de Estudo - Crimes contra a Administração Pública

Guia de Estudo - Alimentos

Guia de Estudo - Jornada de Trabalho

Roteiro - Licenciamento ambiental

Legislação - Estatuto da Criança e do Adolescente

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TESTES

Poderes Administrativos

Discricionariedade e vinculação, prerrogativas, condicionamento à regulamento futuro, poder regulamentar, normativo, hierárquico, disciplinar, de... 20 questões.

RESUMOS

Convenção de Arbitragem e seus efeitos

Convenção de Arbitragem, efeitos, direito intertemporal, e a extensão subjetiva e objetiva da...

PETIÇÕES

Habeas corpus - Falta de justa causa

Paciente pede a cassação da sentença que o condenou e a expedição do contramandado de prisão, tendo...

ROTEIROS

Cobrança de débitos simultâneos do mesmo sujeito passivo

Trata do procedimento adotado pelo Código Tributário Nacional - art. 163 - CTN, que é usado quando...

TESTES

Programa Cartão Reforma - Lei nº 13.439/17

Trata sobre os dispositivos da Lei nº 13.439/17, que regulam a estrutura e finalidade do Programa...

Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares I

Trata do Decreto-Lei nº 667/69, que dispõe sobre as polícias militares e corpos de bombeiros...

Atos e contratos administrativos

Ato administrativo: atributos, elementos, classificação, anulação e revogação. Contrato...

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CONTRATOS

Termo de adesão a sistema de loja virtual

Contrato que estabelece condições para os relacionamentos comerciais derivados da contratação de...

Serviços de web marketing

Empresa é contratada para a prestação de serviços de web marketing visando promover o site de propriedade da contratante.

Veja mais contratos

PETIÇÕES

Pedido de diligências para localização da Ré

Requerente pleiteia seja oficiado a Junta Comercial e ao Detran a fim de que seja localizado...

Carta de Urgência para emissão da Carteira de Trabalho - CTPS

Empresa solicita a emissão com urgência da CTPS de Candidato de vaga de emprego...

Pedido de Fixação de Honorários do Árbitro ao Judiciário - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Não havendo estipulação dos honorários do árbitro no compromisso arbitral, o...

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RESUMOS

Imunidades tributárias I

Diferenciação de institutos assemelhados, imunidades e isenções, bem como as classificações doutrinárias das imunidades tributárias.

Imunidades tributárias II

Trata das imunidades em espécie, a imunidade tributária recíproca, religiosa, dos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades...

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Exemplos: danos morais, ECA, exame de ordem, Lei 5.869/73

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A equiparação salarial no direito do trabalho

Por Camila Silva Cunha
Os fundamentos legais, a finalidade, os requisitos, as causas impeditivas e o ônus da prova no tocante à equiparação salarial no Direito do Trabalho.

O cabimento da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro

Por Rogério Luiz Seródio
O instituto da delação premiada proporciona algumas vantagens para o delator, seja pela redução de pena, regime penitenciário mais brando ou, ainda...

Origem e desenvolvimento histórico do direito internacional púbico

Por Juliana Aparecida Muniz
O Direito internacional público encontra-se em crescimento e ampla expansão, sendo o ramo do direito em que se determina os direitos e deveres dos...

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Previdência privada fechada não é partilhável em caso de dissolução de união estável

O benefício de previdência privada fechada inclui-se no rol das exceções do artigo 1.659, VII, do Código Civil de 2002 e, portanto, é excluído da partilha em virtude da dissolução...

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A atriz Isis Valverde deverá ser indenizada pela Editora Abril por danos morais, no valor de R$ 40 mil, e por danos materiais, a serem apurados em liquidação, por ter fotografia...

Cálculo da indenização de representante comercial não pode ser limitado por prescrição quinquenal

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a base de cálculo de indenização por rescisão, sem justa causa, de contrato de...

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