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Teste - Tribunal do Júri (Lei n° 11.689/08) I

Teste - Teoria Geral da Constituição

Teste - OAB Nacional - Direito do Trabalho - 1ª fase

Petição - Livramento condicional

Petição - Exoneração de encargo alimentar em decorrência de concubinato

Petição - Revisão criminal - Sentença condenatória contrária ao texto expresso da lei (falta de exame de corpo de delito)

Contrato - Produção de jingles musicais

Resumo - Direitos de vizinhança

Resumo - Perícia - (Lei nº 13.105/15)

Resumo - Convenção de Arbitragem e seus efeitos

Guia de Estudo - Crimes contra a Administração Pública

Guia de Estudo - Direitos e garantias fundamentais

Guia de Estudo - Prazos processuais

Roteiro - Procedimento sumário penal - Lei 11.719/08

Legislação - Constituição Federal de 1988

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TESTES

Crimes contra a fé e a administração pública

Corrupção ativa e passiva, concussão, emissão de título ao portador sem permissão legal, declaração... 20 questões.

RESUMOS

Aviso prévio

Conceito, natureza jurídica, redução da jornada de trabalho, duração, efeitos da concessão e da não-concessão, entre outros ponto importantes.

PETIÇÕES

Revisão criminal - Sentença condenatória contrária ao texto expresso da lei (falta de exame de corpo de delito)

Tendo em vista que a sentença condenatória foi contrária ao texto expresso da...

ROTEIROS

Cobrança de débitos simultâneos do mesmo sujeito passivo

Trata do procedimento adotado pelo Código Tributário Nacional - art. 163 - CTN, que é usado quando...

TESTES

Corretor de imóveis

Trata dos dispositivos da Lei nº 6.530/78, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis, e disciplina o funcionamento de seus órgãos de...

Regulamento do Estatuto do Desarmamento – Decreto nº 5.123/04 I

O Decreto nº 5.123/04 regulamenta a Lei nº 10.826/03, que dispõe sobre...

Deficientes no mercado de trabalho

Peculiaridades sobre a contratação de portadores de necessidades especiais.

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CONTRATOS

Compromisso de compra e venda por construtora – imóvel incorporado

Trata de instrumento de compra e venda de unidade autônoma de empreendimento...

Sub-representação comercial

Representante comercial contrata outro representante para a execução dos serviços relacionados com a Representação.

Veja mais contratos

PETIÇÕES

Arquivamento de inquérito policial

Proposta de arquivamento de inquérito policial, com a ressalva do artigo 18 do Código de Processo...

Denúncia de crime culposo

Motorista profissional é denunciado incurso no artigo 302, parágrafo 1º, inciso IV, Lei nº 9.503/97, por ter atropelado a vítima, causando...

Desistência da ação (Processo do Trabalho) - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Reclamante requer a desistência da ação, com o cancelamento da audiência...

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RESUMOS

Ação de Cumprimento

Conceito, competência da Justiça do Trabalho para a Ação de Cumprimento, legitimidade, dilação probatória, prescrição.

Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/03 I

Trata dos crimes de posse irregular de arma de fogo de uso permitido e omissão de cautela, e suas...

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Exemplos: danos morais, ECA, exame de ordem, Lei 5.869/73

ARTIGOS

Considerações acerca do Novo CPC

Por Vanessa Jessica Mansur Silva
O Novo CPC de forma geral eleva o papel das partes, fazendo-as aparecerem como protagonistas do processo e não meros telespectadores da condução de...

O testamento segundo o Código Civil Brasileiro

Por Marco Aurélio Vasconcelos Silva Paes
As formas testamentárias podem ser utilizadas por qualquer pessoa, em qualquer momento de sua vida, com exceção a algumas pessoas incapacitadas para...

Maioridade penal

Por Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos
Razões de direito que contemplam a maioridade penal aos dezoito anos como direito fundamental na Constituição Federal.

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Indisponibilidade de bens em ação de improbidade pode incluir multa civil

Em decisão monocrática, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes acolheu recurso especial do Ministério Público de São Paulo (MPSP) para determinar que o...

Aposentado que volta a trabalhar não perde benefício da Lei de Planos de Saúde

No caso de um aposentado que voltou a trabalhar e depois foi demitido do novo emprego sem justa causa, aplicam-se as regras para os aposentados previstas no artigo 31 da Lei dos...

BRF é condenada por manter chuveiros sem porta em barreira sanitária

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