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Teste - Direito Administrativo - Princípios I

Teste - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB) I

Teste - Servidores públicos e responsabilidade civil do Estado

Petição - Consignação em pagamento - Depósito Bancário - Novo CPC – Lei nº 13.105/15

Petição - Habeas corpus - Falta de justa causa

Petição - Substituição de testemunhas - Não localizadas

Contrato - Arrendamento rural

Resumo - Direitos de vizinhança

Resumo - Noções gerais sobre execução penal

Resumo - Medidas Provisórias

Guia de Estudo - Alimentos

Guia de Estudo - Prazos processuais

Guia de Estudo - Jornada de Trabalho

Roteiro - Cobrança de débitos simultâneos do mesmo sujeito passivo

Legislação - Estatuto da Criança e do Adolescente

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TESTES

Direito Tributário - Art. 1º a 51 do CTN

Sistema tributário nacional, competência tributária, limitações da competência tributária e... 20 questões.

RESUMOS

Prisão

Conceito, espécies, mandado de prisão, prisão em domicílio, perseguição, prisão fora do território do juiz, custódia e prisão especial.

PETIÇÕES

Livramento condicional

Condenado pede a concessão de livramento condicional, uma vez que preenchidos os requisitos do cumprimento de parte da pena, comportamento...

ROTEIROS

Cobrança de débitos simultâneos do mesmo sujeito passivo

Trata do procedimento adotado pelo Código Tributário Nacional - art. 163 - CTN, que é usado quando...

TESTES

Concessão comercial de veículos automotores - Lei nº 6.729/79 I

Trata sobre os dispositivos da Lei nº 6.729/79 que dispõe sobre a concessão...

Concessão comercial de veículos automotores - Lei nº 6.729/79 II

Trata sobre os dispositivos da Lei nº 6.729/79 que dispõe sobre a concessão...

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) III

Família substituta: disposições gerais, guarda, tutela e adoção. Artigos 28 ao 52 do ECA, além das...

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CONTRATOS

Termo de adesão a sistema de loja virtual

Contrato que estabelece condições para os relacionamentos comerciais derivados da contratação de...

Serviços de web marketing

Empresa é contratada para a prestação de serviços de web marketing visando promover o site de propriedade da contratante.

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PETIÇÕES

Termo de Renúncia Trabalhista

Nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, advogado notifica sua renúncia poderes outorgados por Procuração Ad Judicia.

Habeas corpus (Processo do Trabalho)

Trata-se de remédio constitucional impetrado contra ato do Juiz do Trabalho, com fulcro no artigo...

Cobrança de IPTU pelo adquirente do imóvel - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Adquirente de imóvel cobra do alienante a quantia desembolsada para o pagamento...

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RESUMOS

Limites da responsabilidade civil nas compras pela internet I

Solidariedade passiva entre fornecedores, direito de regresso, responsabilidade...

Limites da responsabilidade civil nas compras pela internet II

Responsabilidade objetiva em caráter subsidiário do intermediário.

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Exemplos: danos morais, ECA, exame de ordem, Lei 5.869/73

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Por Luciane Coelho de Barros
Análise acerca da filiação socioafetiva e sua tutela jurídica no direito brasileiro, os princípios do direito de família, características e tipos de...

Prorrogação excepcional do contrato público à luz da Lei de Licitações

Por Rafael Camargo Trida
Passou a ser prevista na legislação a chamada prorrogação excepcional do contrato, que admite, em situações atípicas, que o contrato administrativo...

Delação premiada e sua eticidade perante o ordenamento jurídico

Por Rogério Luiz Seródio
O instituto da delação premiada proporciona algumas vantagens para o delator, seja pela redução de pena, regime penitenciário mais brando ou, ainda...

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Suspensão de processos sobre remédios não impede análise de casos urgentes

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